Processo 108502/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 01/03/2013 09:37
Autuado em 01/03/2013 09:37
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2227/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 17/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/04/2014 Acórdão   2227/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
03/04/2014 Acórdão   2227/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado SIRLENE PEREIRA FERREIRA SVARTZ
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
02/05/2013 18:57 Petição de outra natureza
16/04/2013 12:22 AR do ofício OCN - 1610/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/03/2013 Ofício de Contraditório   1610/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/05/2014 891 Despacho nº 841/2014
17/04/2014 864 Acórdão nº 2227/2014
28/03/2014 850 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 03/04/2014
20/05/2013 643 Despacho nº 508/2013
26/03/2013 606 Despacho nº 286/2013
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4014/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2014 10:13 DP  
21/05/2014 17:31 GCG Despacho nº 841/2014 -
20/05/2014 17:02 DEX Informação nº 3372/2014 -
28/04/2014 09:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1336/2014 -
23/04/2014 14:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 834/2014 -
04/04/2014 10:13 STP Acórdão nº 2227/2014 -
10/01/2014 16:09 GCG  
06/12/2013 17:30 SMPjTC Parecer nº 19285/2013 - procedência parcial Pela procedência parcial quanto à exigência de certidão do IQA, com expedição de recomendação para exigir a certidão somente quando da assinatura do contrato e desde que não seja a única forma prevista no edital para atestar a qualidade dos produtos.
26/06/2013 10:21 DCM Instrução nº 4516/2013 - Licitação de pneus. Exigência de entrega dos produtos em dois dias úteis e certificação pelo IQA - Instituto de Qualidade Automotiva. Ilegitimidade da Representante. Pedido de suspensão do processo. Ausência de dolo ou culpa. Recomendação.
14/05/2013 07:59 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 96/2013 -
14/05/2013 07:59 GCG Despacho nº 508/2013 -
25/03/2013 10:09 DP Informação nº 5065/2013 -
25/03/2013 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 1610/2013 -
05/03/2013 18:17 GCG Despacho nº 286/2013 -
01/03/2013 09:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4014/2013 -

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